PL 2954/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 744/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Norma Ayub - DEM/ES, Tereza Nelma - PSDB/AL, Dulce Miranda - MDB/TO, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC | 28/05/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), adicional de insalubridade, empregado, unidade de saúde, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Cemitério, calamidade pública, pandemia, coronavirus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2954/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1389/2020, pelas Deputadaas Norma Ayub (DEM-ES) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2954/2020, que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)'". | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1428/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2954/2020 ao Projeto de Lei nº 1990/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.389/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1801/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020 ". |
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14/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.801/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 107. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1.428/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.428/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.954/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 744/2020, do qual o Projeto de Lei n. 1.990/2020 faz parte, em despacho inicial. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2954/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2954/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1389/2020 | Requerimento | 03/06/2020 | Norma Ayub | Requer a coautoria do PL 2954/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)". | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1428/2020 | Requerimento de Apensação | 04/06/2020 | Rejane Dias | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2954/2020 ao Projeto de Lei nº 1990/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1801/2020 | Requerimento | 09/07/2020 | Carmen Zanotto | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020 |
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