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PL 2954/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 744/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Norma Ayub - DEM/ES, Tereza Nelma - PSDB/AL, Dulce Miranda - MDB/TO, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 28/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
Indexação
Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), adicional de insalubridade, empregado, unidade de saúde, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Cemitério, calamidade pública, pandemia, coronavirus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2954/2020, pela Deputada Norma Ayub  (DEM/ES), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)".
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1389/2020, pelas Deputadaas Norma Ayub (DEM-ES) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2954/2020, que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)'".
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1428/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2954/2020 ao Projeto de Lei nº 1990/2020".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.389/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1801/2020, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020

".
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.801/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 107.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.428/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.428/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.954/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 744/2020, do qual o Projeto de Lei n. 1.990/2020 faz parte, em despacho inicial. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2954/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2954/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1389/2020 Requerimento 03/06/2020 Norma Ayub Requer a coautoria do PL 2954/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)".
REQ 1428/2020 Requerimento de Apensação 04/06/2020 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2954/2020 ao Projeto de Lei nº 1990/2020.
REQ 1801/2020 Requerimento 09/07/2020 Carmen Zanotto Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020