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PDC 1020/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 15/2021
Origem: MSC 48/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/08/2018
Ementa
Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 15/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 01.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 180/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 27/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que aprovou a Mensagem n° 48, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
09/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1020/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
17/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 71.
20/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/18 PÁG 73 COL 01 Letra A.
14/03/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcon (PT-RS).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2018.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.020-B/2018).
14/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
14/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/19/SGM-P.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 15/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 01.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  180/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.