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PL 542/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 479/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PV/SP 03/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, currículo escolar, ensino fundamental, disciplina (educação), educação ambiental, educação para o trânsito, educação moral e cívica, educação esportiva, ensino integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 542/2015 (42)
PL 1181/2015 (4), PL 3226/2015, PL 4701/2016 (1), PL 5589/2019, PL 5474/2020; PL 3789/2015 (21), PL 4167/2015 (19), PL 5605/2016 (7), PL 8138/2017, PL 8856/2017 (1), PL 505/2022, PL 4543/2019, PL 4270/2020 (1), PL 2949/2021, PL 3687/2023, PL 8857/2017, PL 3981/2020 (9), PL 4198/2020 (8), PL 4593/2020 (2), PL 259/2023, PL 815/2023, PL 3096/2021, PL 2322/2022, PL 2690/2022, PL 5137/2023, PL 1059/2024, PL 5515/2016; PL 5604/2016; PL 5985/2016 (3), PL 10227/2018, PL 504/2019, PL 911/2021; PL 300/2019 (3), PL 1376/2021, PL 4749/2023, PL 4821/2023; PL 4803/2020 (1), PL 716/2021; PL 3950/2021 (2), PL 2984/2022, PL 2964/2023; PL 4423/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-479/2015
17/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 417 COL 01.
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1181/2015.
08/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3789/2015.
27/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5604/2016.
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5985/2016.
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-300/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2020.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3950/2021.
22/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4423/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 542/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária