PL 437/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7563/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

05/02/2019

Ementa

Desburocratiza o processo de adoção.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 12.010, de 2009 e 8.069, de 1990.

Indexação

Alteração, Lei Nacional de Adoção, desburocratização, Adoção (direito civil), criança, adolescente.
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desburocratização, destituição, poder familiar, riscos (segurança), criança, adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2019

Apense-se à(ao) PL-7563/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 437/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Desburocratiza o processo de adoção".

14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7563/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 92.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 437/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2019

Apense-se à(ao) PL-7563/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)