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PFC 172/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 23/05/2018
Ementa
Propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul.
Indexação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, eficácia, aplicação, Brasil, resolução, Mercado Comum do Sul (Mercosul), registro, circulação, agrotóxico, produto genérico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 3632/2018, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que nos termos do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita providências para numerar e despachar a Proposta de Fiscalização e Controle do Sr. Deputado Alceu Moreira - MDB/RS, a qual propõe "para a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessárias para a apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC  n° 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 e 71/98 - Mercosul."
23/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 172/2018, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 183 COL 01.
11/06/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
11/07/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (MDB-SC)
20/12/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
04/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
03/07/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Relatório Prévio, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela implementação.
14/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
O Relator leu o Parecer.
Vista ao Deputado João Daniel.
20/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcon. REJEITADO.
Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Marcon e Frei Anastacio Ribeiro.
17/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
10/03/2020 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Relatório do TCU sobre a fiscalização realizada por esse em cumprimento à solicitação da PFC 172/2018.
26/10/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 172/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 172/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CAPADR => PFC 172/2018 Relatório Prévio 03/07/2019 Evair Vieira de Melo Relatório Prévio, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela implementação.
PFC 172/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 114/2019 => PL 820/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Alceu Moreira Requer o desarquivamento de proposições.