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PL 2224/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 10/04/2019
Ementa
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Indexação
Inscrição, nome, Médium, Espiritismo, Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2023 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.224/2019.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2224/2019, pelo Deputado Franco Cartafina PP, que:"Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 653.
08/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
15/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
16/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1984/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.224, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.408, de 2017".
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.984/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.984/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação.
04/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
02/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 95, Letra A.
20/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
23/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
24/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
23/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2021, Letra B.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2021)
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/09/2021 20:50:00. Não foram apresentados recursos.
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1124/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Decisão de prejudicialidade do pl 2224/19.
• Apresentação do OF n. 25/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Declara a prejudicialidade do PL 2224/19".
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.224/2019.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023)
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/10/2023 23:32:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2224/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2224/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2224/2019 Parecer do Relator 26/03/2021 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2224/2019 Parecer de Comissão 12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 2224/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2224/2019 Parecer do Relator 16/08/2019 Marcelo Calero Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2224/2019 Parecer de Comissão 16/10/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação.
PL 2224/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1984/2019 Requerimento de Apensação 16/07/2019 Marcelo Calero Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.224, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.408, de 2017.