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PL 5721/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2844/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 29/10/2019
Ementa
Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5721/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais".
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
06/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 881.
17/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.