PL 6468/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 517/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - César Borges - PFL/BA

22/12/2005

Ementa

Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/2006

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este o PL-3290/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 565/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Apensados

Apensados ao PL 6468/2005 (3)

PL 3290/2004; PL 956/2007; PL 7715/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6468/2005, que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências."

22/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício do SF nº 3.014/05, que encaminha o PLS nº 517/03 para revisão pela CD.

03/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3290/2004.

04/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação em avulso.

17/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 951 COL 02.

17/01/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3290/2004 apensada.

30/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN)

31/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)

11/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7098/2006.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensado deste o PL 7.098/2006, em face de seu arquivamento.

21/02/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

05/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-528/2007.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Req. nº 671/07 do Dep. Luciano Castro e outros que solicita urgência para apreciação do PL nº 528/07

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01

16/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-956/2007.

25/07/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

08/08/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)

05/09/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre

•

Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, do PL 3290/2004 e do PL 956/2007, apensados, com substitutivo.

06/09/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

18/09/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/03/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)

13/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7715/2010.

02/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.

08/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

15/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia

•

Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.

15/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Assis do Couto.

21/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

23/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)

07/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011)

17/05/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/07/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Marcon.

06/07/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).

17/08/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia

17/08/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo e subemendas.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Bohn Gass.

01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3290/2004, PL-956/2007, PL-7715/2010 apensadas.

08/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48630 COL 01 Letra A.

22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)

23/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)

04/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

11/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

07/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

•

Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.468/05, dos PL's nºs 3.290/04, 956/07 e 7.715/10, apensados, do Substitutivo e das submendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

16/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Miro Teixeira

15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Félix Mendonça Júnior.

16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 357 COL 01, Letra B.

04/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2015).

13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

14/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.

22/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 565/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.