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PL 3510/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7928/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 12/06/2019
Ementa
Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7928/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7928/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3510/2019, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.

".
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7928/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 83.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7928/2017
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7928/2017, ao qual esta proposição está apensada.