PL 7081/2010

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14254/2021

Origem:

PLS 402/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

07/04/2010

Ementa

Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2010

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 510/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficít de Atenção com Hiperatividade na educação básica".

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7081/2010, pelo Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES), que: "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/10 PÁG 16050 COL 01.

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

29/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES)

01/07/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

14/07/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.

17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010)

30/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

16/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

21/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 53744 COL 02., Letra A. VOL II/II

04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

03/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.

10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

16/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

14/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

21/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

23/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.

24/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2012)

19/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Retirado de pauta pela Relatora.

10/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli

•

Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL nº 5700/2009, e do PL nº 3040/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4933/2009, apensado.

24/04/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento da relatora Dep. Mara Gabrili

10/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).

16/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

17/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

04/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7886/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3394/2012 e 7081/2010".

05/06/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian.

Dep. Stepan Nercessian retirou seu voto em separado.

07/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.886/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.081/2010, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se".

12/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

21/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/6/2013, PÁG 25849 COL 02, Letra B.

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

04/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)

06/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP).

21/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)

26/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado.

21/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

08/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Enio Verri

•

Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado.

17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.

24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator

15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15, PÁG 487 COL 01, Letra C.

12/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

13/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)

12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5700/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do PL 3040/2008, do PL 4933/2009, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista ao Deputado Ricardo Izar.

31/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

•

Aprovado o Parecer.

12/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 271 COL 01., Letra D.

14/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD: Projetos de Lei nºs 7.081/2010, principal; e 5.700/2009, apensado, com parecer favorável. Projeto de Lei nº 4.933/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD e com parecer pela inconstitucionalidade; e incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Projeto de Lei nº 3.040/2008, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).

21/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 328/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010 (do Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES) - 'Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.'".

04/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Foi apresentado um recurso.

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 385/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".

03/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1052/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 328/2018, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

•

Retirado o Recurso n. 328/2018, em face do deferimento do Req. n. 1052/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Desapensação automática do PL 3.040/2008, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

04/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 206/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5700/2009 apensada.

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG).

07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

13/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2019/PS-GSE.

31/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 5700/2009, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.

10/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 656/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

30/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 763/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.