PL 2537/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Juninho do Pneu - DEM/RJ | 25/04/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
24/05/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Aprovado o Parecer. |
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03/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação. 21/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 12/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2537/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais". | |||||||||||||||||||||||
24/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 509. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
19/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do parecer do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 79, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
29/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) | |||||||||||||||||||||||
30/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eli Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Eli Borges , deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
09/06/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) | |||||||||||||||||||||||
08/11/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE) | |||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado André Ferreira (PL/PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
20/07/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/07/2023) | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
16/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado | |||||||||||||||||||||||
15/09/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. André Ferreira, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
03/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) | |||||||||||||||||||||||