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PL 1050/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - PRB/BA 21/02/2019
Ementa
"Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, prorrogação, vigência, fundos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1050/2019, pelo Deputado João Roma (PRB-BA), que: "'Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.'    ".
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 121.
26/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
09/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
10/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
13/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
13/09/2023 Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
18/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
24/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1050/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1050/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 227/2023 CE Requerimento 24/10/2023 Professor Alcides Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019.