REQ 6/2019 CLP | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Glauber Braga - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros | 26/03/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
26/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 6/2019, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019". | ||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes | ||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REC 12/2019 | ||||||||||||||||||||
29/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência sobre o REC 12/2019 | ||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019. | ||||||||||||||||||||