Imprimir

PLP 73/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP e outros 12/06/2007
Ementa
Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Explicação da Ementa
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988),  critério, redução, alíquota, tributo, contribuição social, produtos, mercadoria, serviços, redução, degradação ambiental, meio ambiente, emissão, Gases de efeito estufa, aquecimento global , tributação, benefício fiscal.
_Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), emissão, gás, efeito estufa, taxas, carbono, fixação, valor, alíquota, contribuinte, fato gerador, setor produtivo, produção, bens, serviço, cálculo, aplicação de recursos, projeto, inovação tecnológica, energia renovável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PLP 73/2007 (1)
PLP 559/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 24/11/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.


01/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 08/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste.


16/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/06/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34889 COL 01.
10/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
11/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
04/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 1812 de 2007, pela Comissaõ de Minas e Energia, que Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007.
10/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1812/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do PLP n. 73/2007, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Oficie-se e, após,  publique-se."
DCD de 11/10/07 PÁG 53543 COL 01.
15/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CME o PLP 73/07, reconstituído.
20/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação com Substitutivo.
12/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta  a Requerimento aprovado do Deputado Edmilson Valentim.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 348/2009 do Sr. José Santana de Vasconcellos que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.
• Aprovado requerimento n. 349/2009 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Betinho Rosado e José Santana de Vasconcellos.
01/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
22/06/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
• Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo.
07/07/2010 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Mário Negromonte.
17/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
• Vista ao Deputado Leonardo Quintão.
23/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
24/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Luiz Alberto
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
01/12/2010 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.
02/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
08/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paes Landim
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
08/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO)
08/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/11/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
08/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste.
21/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
• Vista ao Deputado Oziel Oliveira.
26/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução de Vista (Dep. Oziel Oliveira).
28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
29/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
11/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
18/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
25/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna.
09/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos;
16/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli.
16/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
24/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
26/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
27/01/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 54 COL 01 Suplemento.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 57/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
23/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2007".
19/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
09/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida resposta do Ministério da Fazenda.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
14/06/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 2989/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PLP 73/2007, que propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, referente ao quinquênio de 2017 a 2022".
23/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-559/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019.
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 73/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 73/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PLP 73/2007 Parecer do Relator 31/01/2011 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste.
PRL 2 CMADS => PLP 73/2007 Parecer do Relator 08/06/2011 Jorge Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PLP 73/2007 Substitutivo 08/06/2011 Jorge Pinheiro
PRL 3 CMADS => PLP 73/2007 Parecer do Relator 08/12/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste.
VTS 1 CMADS => PLP 73/2007 Voto em Separado 29/03/2012 Ricardo Tripoli Propõe uma reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.  
PAR 1 CMADS => PLP 73/2007 Parecer de Comissão 16/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli..
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CME => PLP 73/2007 Substitutivo 20/12/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, institui os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e cria a taxação sobre o carbono, na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
PRL 1 CME => PLP 73/2007 Parecer do Relator 20/12/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação com Substitutivo.
PRL 2 CME => PLP 73/2007 Parecer do Relator 22/06/2010 José Fernando Aparecido de Oliveira Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CME => PLP 73/2007 Substitutivo 22/06/2010 José Fernando Aparecido de Oliveira Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, institui os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e cria a taxação sobre o carbono, na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global
PRL 3 CME => PLP 73/2007 Parecer do Relator 24/11/2010 Luiz Alberto Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CME => PLP 73/2007 Parecer de Comissão 01/12/2010 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
PLP 73/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 206/2015 CFT => PLP 73/2007 Requerimento 23/12/2015 Bruno Covas Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2007.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 348/2009 CME => PLP 73/2007 Requerimento 31/03/2009 José Santana de Vasconcellos Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.
REQ 349/2009 CME => PLP 73/2007 Requerimento 31/03/2009 Betinho Rosado Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1812/2007 => PLP 73/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 04/10/2007 José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007.
REQ 202/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
REQ 57/2015 => PLP 101/1992 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento de proposições