PL 2452/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Efraim Filho - DEM/PB | 04/10/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
10/03/2014 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: Sim, 11, Não, 7, 0 abstenção e 0 obstrução, total de 18 votos. Votaram contra os Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Carlos Gomes, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentaram votos em separado os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar. |
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16/11/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) Aprovado o Parecer. |
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18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) |
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27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2452/2011 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 3024/2011; PL 4977/2013 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 15/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com substitutivo. 02/07/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 07/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas. 27/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: Sim, 11, Não, 7, 0 abstenção e 0 obstrução, total de 18 votos. Votaram contra os Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Carlos Gomes, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentaram votos em separado os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar. |
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Comissão do Esporte (CESPO) | 14/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, do PL 3024/2011, do PL 4977/2013, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, da Subemenda 1 Adotada pela CMADS, da Subemenda 2 Adotada pela CMADS. 16/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2452/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". | |||||||||||||||||||||||
04/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55050 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-2086/2011. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 2086/2011 para incluir a CTD que deverá se manifestar antes da CMADS. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-2086/2011. Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 2086/2011 para incluir a CTD que deverá se manifestar antes da CMADS. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01. |
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19/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
01/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
03/11/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTD, apensado ao PL-2086/2011 | |||||||||||||||||||||||
31/01/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3024/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00431 COL 01. |
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01/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6257/2012, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs. 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011". | |||||||||||||||||||||||
26/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6830/2013, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 2086/2011, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural". | |||||||||||||||||||||||
27/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 6257/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento 6.257/2012, por entender acertados os despachos iniciais apostos aos PLs n. 3.024/2011 e n. 2.452/2011, que consideraram correlatas as matérias tratadas nestas proposições e aquela de que cuida o PL 2.086/2011. Publique-se. Oficie-se." DCD de 28/02/13 PÁG 03103 COL 01. |
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07/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4977/2013. Em razão dessa apensação, determino que a CAPADR também se manifeste quanto à matéria e, em consequência da distribuição de mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
11/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4977/2013. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao REQ 6830/2013: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6830/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2086/2011, decorrente da apensação do Projeto de Lei n. 4977/2013 ao Projeto de Lei n. 2452/2011, àquele apensado. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 189/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Recurso contra o despacho indeferindo o requerimento de desapensação dos Projetos de Leis nºs 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011". | |||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Recurso n. 189/13: "Recebo o Recurso n. 189/2013 apenas como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 6.257/2012, para indeferi-lo, em razão de as apensações que se pretende reverter terem sido determinadas nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
11/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.257/2012, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, do Projeto de Lei n. 2.086/2011. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.452/2011: Às CAPADR, CMADS, CTD, e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] | |||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3024/2011, PL-4977/2013 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) | |||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2013) | |||||||||||||||||||||||
21/11/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. |
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• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
11/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CAPADR o Memorando nº 15/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. | |||||||||||||||||||||||
24/03/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela rejeição deste, e do PL 4977/2013, apensado, e pela aprovação do PL 3024/2011, apensado. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) | |||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
16/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014) | |||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso inicial. | |||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10385/2014, pelo Líderes, que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2452, de 2011". | |||||||||||||||||||||||
02/07/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3024/2011, PL-4977/2013 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/07/14, Letra A PAG 163 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
09/10/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2014) | |||||||||||||||||||||||
30/10/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 306/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Desarquivamento de Proposições". | |||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2015. | |||||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5436/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.452/2011". | |||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7427/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8.240/2017 e 2.452/2011. ". |
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23/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indefiro o Requerimento n. 7.427/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) | |||||||||||||||||||||||
13/05/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido dos Deputados Ricardo Izar e Célio Studart. | |||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar. | |||||||||||||||||||||||
08/07/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
15/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. | |||||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
30/03/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral. | |||||||||||||||||||||||
30/03/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). | |||||||||||||||||||||||
05/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). | |||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas. | |||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG). | |||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral, subscrito pelo Deputado Ricardo Izar. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Ricardo Izar e Coronel Chrisóstomo. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado - 8 votos Sim; 9 votos Não; 0 Abstenção; 0 Obstrução; Total - 17 votos | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, de autoria do Deputado Camilo Capiberipe, Vice-Líder do PSB. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Camilo Capiberipe. | |||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 2 sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, com o seguinte resultado: Sim, 10, Não 6, 0 abstenção, 0 obstrução. Total, 16 votos. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão de sua extemporaneidade. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 01 sessão, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão da aprovação do Requerimento de Adiamento de Votação por 02 sessões. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, de autoria da Deputada Tábata Amaral, uma vez que não atende aos requisitos regimentais de autoria. | |||||||||||||||||||||||
14/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 2452/2011". | |||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP). | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Subscreveram o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ricardo Izar e a Deputada Tabata Amaral. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Paulo Bengtson, Nilto Tatto e Leonidas Cristino. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício, para verificação da votação do Parecer do PL 2452/2011, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Quebra de Interstício para se proceder ao processo nominal de votação do Parecer do PL 2452/2011, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Votação | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: Sim, 11, Não, 7, 0 abstenção e 0 obstrução, total de 18 votos. Votaram contra os Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Carlos Gomes, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentaram votos em separado os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-3024/2011, PL-4977/2013 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 982, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, do PL 3024/2011, do PL 4977/2013, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, da Subemenda 1 Adotada pela CMADS, da Subemenda 2 Adotada pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Fred Costa. | |||||||||||||||||||||||
16/09/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3024/2011, PL-4977/2013 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 399, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||
19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021) | |||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||