REQ 14/2016 PL082715 => PL 827/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 827/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Padre João - PT/MG | 25/02/2016 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de de 2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
25/02/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de de 2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto ". |
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08/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de | |||||||||||||||||||||
• | Realizada Audiência Pública com os convidados Raul Osório Rosinha, Coordenador de Inovação em Negócios da Secretaria de Negócios da EMBRAPA; Reginaldo Minaré, Consultor da CNA; Angela Cordeiro, representante da Via Campesina. Representantes da CONTAG, do MRE e do FAO foram convidados através dos Ofícios nº 82/16, 83/16 e 81/16, respectivamente, mas não puderam comparecer. |
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• | Arquivada | |||||||||||||||||||||