REP 41/2005

Representação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Liberal

04/08/2005

Ementa

Representa contra o Deputado Federal Roberto Jefferson, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres do seu cargo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2005

Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação, REP 41/2005, pelo Partido Liberal

04/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Ofício n.º CEDPA/P - 146/05 - do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando representação de autoria do Partido Liberal, solicitando a numeração de publicação , e comunicando a decisão do referido Conselho sobre a apensação desta à Representação n.º 28/2005.

08/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Ofício n.º CEDPA/P - 146/05, a propósito da apensação da Representação de n.º 41/2005 à Representação n.º 28/2005, a vista da decisão do referido Conselho em reunião realizada dia 04/08/2005. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

08/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Recebimento pela COETICA.

10/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apensação desta à REP 28/2005. Processo nº 1/2005.

18/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Aprovada em reunião a desapensação desta da REP 28/2005- processo nº 1/2005, a requerimento do Dep. Jairo Carneiro.

•

Instauração do Processo º 6/2005.

22/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Ofício nº CEDPA/P - 187/2005 comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a decisão do Colegiado de desapensar esta da REP 28/2005- Processo nº 1/2005.

23/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Ofício nº 180/2005 notificando o Dep. Roberto Jefferson da REP 41/2005.
DCD 09/08/05 PÁG 36680 COL 02.

•

Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.

22/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 248/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, devolvendo o Processo nº 6/05 referente à Representação 41/05

15/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.