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PL 10812/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4390/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 04/09/2018
Ementa
Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2018 Apense-se à(ao) PL-4390/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 10812/2018 (1)
PL 920/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10812/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica".
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4390/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 98 COL 01.
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-920/2019.