PLP 119/2011

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 61/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Praciano - PT/AM

14/12/2011

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação dos gastos públicos que menciona.

Explicação da Ementa

Edita regras especificamente destinadas à divulgação de gastos relativos a viagens e ao pagamento de valores vinculados ao exercício da função pública, não integrantes da remuneração do agente público.

Indexação

Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, divulgação, gastos públicos, viagem, passagem aérea, despesa, pagamento, valores, vinculação, exercício, função pública, agente público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se ao PLP-61/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 119/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação dos gastos públicos que menciona".

14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67298 COL 02.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PLP-61/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00417 COL 01.

08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-655/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 119/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se ao PLP-61/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade