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PL 6128/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flavinho - PSB/SP 13/09/2016
Ementa
Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro. "
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, tipicidade penal, Crime de trânsito, permissão, condução, veículo automotor, pessoa, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir, categoria de habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6128/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro. '".
26/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
27/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/16 PÁG 23 COL 01.
28/09/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG)
24/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ)
28/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
05/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Viação e Transportes, publicado no DCD de 07/07/17, PÁG 284 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6128/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6128/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6128/2016 Parecer do Relator 28/06/2017 Wilson Beserra Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 6128/2016 Substitutivo 28/06/2017 Wilson Beserra Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
PAR 1 CVT => PL 6128/2016 Parecer de Comissão 05/07/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 6128/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 05/07/2017 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a correspondência e prevalência das categorias de habilitação e sobre crime de trânsito.