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PL 3125/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PROS/CE 24/09/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.125/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 3125/2015 (1)
PL 4457/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 01/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.


11/05/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 11/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3125/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará".
01/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 313 COL 01.
06/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
20/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015)
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
04/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista à Deputada Erika Kokay.
10/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/05/16 PÁG 180 COL 01, Letra A.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
29/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
12/07/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
14/07/2017 Comissão de Educação (CE)
À SGM, Ofício nº 131/2017-CE, comunicando divergência de pareceres.
14/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 131/2017, da Comissão de Educação, comunicando que o PL n. 3.125/2015 recebeu pareceres divergentes das comissões que lhe apreciaram o mérito.
17/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 18/07/2017, Letra B.
02/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Encaminhada à SGM a Indicação nº 3840/2017.
04/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.125/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
04/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4457/2023.