SBT-A 1 CME => PL 6442/2013 | ||||||||||||||||||||
Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PL 6442/2013 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia | 29/04/2015 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||