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REQ 114/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP 06/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;  da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO;  do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;  da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle;  e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;  da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO;  do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;  da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle;  e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES".
07/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado
15/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON (confirmado);
FABIO GIAMBIAGI - Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (confirmado);
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (confirmado);
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia (confirmado).

Em atendimento aos Requerimentos:
REQ 14/19 - Dr. Frederico
REQ 38/19 - Professor Israel Batista
REQ 46/19 - Perpétua Almeida
REQ 48/19 - Perpétua Almeida
REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
REQ 72/19 - Tiago Mitraud
REQ 114/19 - Ivan Valente
REQ 120/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Transição e Desconstitucionalização

BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.

Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
REQ 12/19 - Alice Portugal
REQ 38/19 - Professor Israel Batista
REQ 51/19 - Alan Rick
REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 76/19 - Pedro Uczai
REQ 114/19 - Ivan Valente
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado.