REQ 153/2017 CCJC => PL 2821/2008

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2821/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PMDB/RJ

03/05/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 153/2017, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".

04/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Encaminhou favoravelmente a Deputadas Soraya Santos.

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Aprovado o Requerimento, com aditamento, para inclusão dos seguintes expositores: Ieda Novaes, membro do Conselho Curador da Fundação Nacional da Qualidade; Margaret M. L. Groff, Conselheira Fundadora do MEX Brasil/Espaço Mulheres Executivas e de mais três expositores cujos nomes serão repassados posteriormente à Secretaria da Comissão.

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada em 30/05/2017, com as seguintes expositoras: Sra Margaret Groff, Sra Ieda Novais, Sra Sílvia Barcik, Sra Fátima Pelaes, Sra Margareth Goldenber e Sra Marta Lívia Suplicy.

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Arquivado