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PL 2381/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Pablo - PSL/AM |
17/04/2019 |
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Ementa |
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Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/08/2023 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.381/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.381/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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21/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
03/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação.
11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
20/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
02/08/2023 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio. |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2381/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". |
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10/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM) |
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14/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2019) |
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14/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 329. |
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23/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2324/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei nº 2.381/2019 ao Projeto de Lei 2.918/2015, por tratarem de matérias idênticas e correlatas". |
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14/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.324/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.324/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se". |
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03/12/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. |
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11/12/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado o Parecer. |
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11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 182, Letra A. |
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17/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
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18/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2019) |
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24/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição. |
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12/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO). |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM). |
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Vista ao Deputado Lucas Vergilio. |
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16/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 165/2022, da CDEICS, comunicando que o PL 7503/2017 recebeu pareceres divergentes na Comissões que lhe apreciaram o mérito. |
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20/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. |
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Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. |
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02/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio. |
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03/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Ofício nº 48/2022 - CDE informando pareceres divergentes proferidos pela a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônial e de Desenvolvimento, Econômico. |
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04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 05/08/2023, Letra B. |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.381/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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18/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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21/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) |
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