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MSC 707/2018
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 404/2018, TVR 405/2018, TVR 406/2018, TVR 407/2018, TVR 408/2018, TVR 409/2018, TVR 410/2018, TVR 411/2018 e TVR 412/2018
Origem:
AV 628/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/12/2018
Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 404/2018 - Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe, no município de Inhambupe - BA;
- TVR 405/2018 - Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015 - Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, no município de Palmácia - CE;
- TVR 406/2018 - Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, no município de Valinhos - SP;
- TVR 407/2018 - Portaria nº 3.623, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, no município de Paulo e Faria - SP;
- TVR 408/2018 - Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015 - Asociação do Bairro Setor Aeroporto Campos de Belos, no município de Campos Belos - GO;
- TVR 409/2018 - Portaria nº 6.690, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão, no município de Colíder - MT;
- TVR 410/2018 - Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, no município de Mundo Novo - BA;
- TVR 411/2018 - Portaria nº 866, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de  Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI, no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR;
- TVR 412/2018 - Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, no município de Maricá - RJ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2018 Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 707/2018, pelo Poder Executivo, que: "SubmetE à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
".
13/12/2018 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108.