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PL 3206/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11008/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Arruda - PL/DF 29/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Indexação
Criação, Programa Mãezinha Brasileira, assistência, gestante, Sistema Único de Saúde (SUS).
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  mulher, direito à saúde, gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3206/2019, pela Deputada Flávia Arruda (PL-DF), que: "Dispõe sobre o Programa 'Mãezinha Brasileira'".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/05/2019 (revisão do Sileg).
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
05/03/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-11008/2018
06/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3206/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)