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PL 428/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP, Dagoberto Nogueira - PDT/MS, Professor Israel Batista - PV/DF 02/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos
Indexação
Distribuição, absorvente feminino, mulher, Local público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4968/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 428/2020 (1)
PL 391/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 428/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos".
10/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 404/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 428/2020".
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4968/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 65
19/02/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-391/2021.
17/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4968/2019
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1187/2021, pelas Deputadas Dagoberto Nogueira  (PDT/MS) e Tabata Amaral  PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020".
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.187/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1288/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos”".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.288/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
26/08/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).
26/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 4.968/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 - 10h - 96ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 428/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4968/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 428/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 404/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/03/2020 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação do PL 428/2020.
REQ 1187/2021 Requerimento 02/06/2021 Dagoberto Nogueira Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020.
REQ 1288/2021 Requerimento 15/06/2021 Professor Israel Batista Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos”