Imprimir

PL 2480/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 490/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victorio Galli - PMDB/MT 27/11/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1988, vedando a participação de pessoas condenadas por desenvolver atividade clandestina de radiodifusão na direção de sociedades civis e fundações autorizadas a prestar o serviço de radiodifusão comunitária.
Indexação
Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, proibição, condenado, crime, atividade clandestina, radiodifusão, exercício, direção, sociedade civil, fundação, rádio comunitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
15/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2480/2007 (1)
PL 3790/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT).
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4186/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66060 COL 02.
12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3790/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
22/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".
15/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2480/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2007 Apense-se à(ao) PL-4186/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
PL 2480/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4024/2023 Requerimento de Desapensação 22/11/2023 Jadyel Alencar Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011.