PLP 39/2019 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PLP 61/2011 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP | 19/02/2019 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para instituir o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária, a ser divulgado pelos Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais, nos termos que especifica. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
25/02/2019 | Apense-se à(ao) PLP-61/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
08/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 39/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para instituir o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária, a ser divulgado pelos Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais, nos termos que especifica". | ||||||||||||||||||||||
25/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PLP-61/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
07/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/19 PÁG 08. | ||||||||||||||||||||||
08/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-80/2019. | ||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Com amparo no art. 142, caput, do RICD, determino a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 80/2019 do Projeto de Lei Complementar n. 39/2019. Publique-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 80/2019: À CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD. |
||||||||||||||||||||||