PLN 13/2017 CN | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13539/2017 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 14/07/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
14/07/2017 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". |
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15/08/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Adiada a apreciação. |
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08/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp |
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08/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
14/07/2017 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". | ||||||||||||||||||||
14/07/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
02/08/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/08/2017 a 10/08/2017) | ||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Sen. Valdir Raupp (PMDB-RO) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental , ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
11/08/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp | ||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:30 | ||||||||||||||||||||
• | Adiada a apreciação. | ||||||||||||||||||||
01/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp | ||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com Complementação de Voto. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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07/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp | ||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
• | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2017-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
• | À SLCN. | ||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Votado no Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||
18/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02. | ||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||