Retirado o PL n. 7.718/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.823/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 7718/2017 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Geovania de Sá - PSDB/SC | 24/05/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para dispor sobre a data de depósito nas contas vinculadas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-7324/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 7.718/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.823/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7718/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que 'dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências', para dispor sobre a data de depósito nas contas vinculadas". | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-7324/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 317. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6823/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, a retirada do PL 7718/2017 de minha autoria". | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 7324/2014, por ter sido o último retirado pelo Autor. | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 7.718/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.823/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CTASP o Memo nº 144/2017 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||