PEC 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Vanderlei Macris - PSDB/SP | 05/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | ||||||||||||||||||||||||
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115) Aprovado o Parecer. |
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06/07/2016 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. 16/06/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115) | 21/10/2015 - Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015. 21/10/2015 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
05/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 1/2015, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros, que: "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". | |||||||||||||||||||||||
05/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2015 PÁG 139 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Relatório de conferência de assinaturas. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
23/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/02/15 PÁG 97 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
07/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira e Padre João. | |||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
22/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 333 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 18/08/15 PÁG 223 COL 01. |
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18/08/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PEC00115. | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 19/08/2015) | |||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguinites convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS". | |||||||||||||||||||||||
28/08/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelos Deputados Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelos Deputados Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e outros, que: "Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". | |||||||||||||||||||||||
31/08/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". | |||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Dr. Sinval Malheiros que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff.'". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015. ". |
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09/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão Especial Publicado no DCD de 10/09/15, PÁG 514 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
17/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Toninho Pinheiro que solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff." | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015. | |||||||||||||||||||||||
15/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto | |||||||||||||||||||||||
15/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Dr. Sinval Malheiros, Mandetta e Vanderlei Macris. | |||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115. | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto | |||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" Publicado em avulso e no DCD de 23/10/16 PÁG 360 COL 01, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3429/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que 'Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%'". | |||||||||||||||||||||||
23/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Discussão em primeiro turno. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e Dep. Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 25/02/16 PÁG 402 COL 01. |
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25/02/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
02/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
02/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
02/03/2016 | Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
09/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
09/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
17/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4164/2016, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 1/2015 que aumenta o valor dos recursos destinados à saúde". | |||||||||||||||||||||||
21/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) - 17:56 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Votação em primeiro turno. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Destaque da bancada do PT, que solicita preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 - DTQ 1. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Destaque da bancada do PT. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015, com o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 402.; não: 1; total: 403. | |||||||||||||||||||||||
• | Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015; e o Destaque nº 2. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015 - DTQ 2. | |||||||||||||||||||||||
• | A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC00115, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). | |||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO APRESENTADO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS/SC). APROVADA A PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. |
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30/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". | |||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/16, PÁG 309 COL 01, Letra D. | |||||||||||||||||||||||
04/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
06/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
07/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
11/04/2016 | Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
13/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
14/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
28/06/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||