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PL 692/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5704/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 11/03/2015
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar
Explicação da Ementa
Trata de crime militar em tempo de paz.
Indexação
Alteração, Código Penal Militar, explicitação, crime militar, tempo de paz, autor, civil, julgamento, Justiça Comum, Justiça Militar da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Apense-se à(ao) PL-5704/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 692/2015 (1)
PL 7548/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 692/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5704/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
23/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 131 COL 01.
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7548/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 692/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Apense-se à(ao) PL-5704/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade