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PL 7858/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 09/11/2010
Ementa
Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos alimentícios inclusos na cesta básica.
Indexação
Isenção, tributo federal, produto alimentício, cesta básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2010 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7858/2010, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos alimentícios inclusos na cesta básica".
DCD do dia 10/11/10 PÁG 41938 COL 01.
09/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41938 COL 01.
16/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/10 PÁG 43768 COL 01.
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011.
04/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
08/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3693/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Solicita a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 7858 de2010".
DCD de 09/11/11 PÁG 60460 COL 02
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto.
17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7858/10, em face do deferimento do REQ 3693/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7858/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2010 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7858/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7858/2010 Parecer do Relator 19/10/2011 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PL 7858/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 412/2011 => PL 49/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Neilton Mulim Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 3693/2011 => PL 7858/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/11/2011 Neilton Mulim Solicita a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 7858 de2010.