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TVR 495/2013
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1077/2013
Origem: MSC 133/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 13 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1077/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 495/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 13 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais."
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-133/2013.
DCD de 23/04/13 PÁG 11831 COL 02.
10/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
02/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação.
10/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1077/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 495/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 495/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 495/2013 Parecer do Relator 02/07/2013 Sibá Machado Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 495/2013 Parecer de Comissão 10/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação.