Imprimir

PL 8862/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8150/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS, Goulart - PSD/SP 17/10/2017
Ementa
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
Indexação
Punição, crime de intolerância, discriminação religiosa, preconceito, violação, liberdade de crença, crença religiosa,  culto religioso, templo religioso, reclusão, multa, ação penal pública incondicionada, religião.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2017 Apense-se à(ao) PL-8150/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8862/2017 (1)
PL 1309/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8862/2017, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença".
20/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8150/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 209 COL 01.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1309/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8862/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2017 Apense-se à(ao) PL-8150/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)