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PDC 840/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 170/2014
Origem: TVR 1744/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 20/05/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio, São José da Bela Vista (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 170/2014. DOU 15 04 14 PÁG 04 COL 02.
DCD 16/04/14 PAG 13 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 840/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo".
27/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
29/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/13 PÁG 21185 COL 01.
03/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
24/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
06/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53658 COL 02, Letra A.
12/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013).
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2856/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  551/13/PS-GSE.
15/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 549/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
16/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 170/2014. DOU 15 04 14 PÁG 04 COL 02.
DCD 16/04/14 PAG 13 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 840/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 840/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 840/2013 Parecer do Relator 24/10/2013 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 840/2013 Parecer de Comissão 05/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 840/2013 Redação Final 27/11/2013 Lincoln Portela
PARF 1 CCJC => PDC 840/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.