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PL 7560/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA, Amaro Neto - PRB/ES 14/05/2014
Ementa
Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
Indexação
Alteração, Lei federal, Lei Pelé, regulamentação, atividade profissional, treinador, auxiliar técnico, atleta profissional, futebol, contrato de trabalho, criação, Conselho Federal de Treinador de Futebol, Conselho Regional de Treinador de Futebol, vaga, Conselho Nacional do Esporte, obrigatoriedade, representação, atleta, composição, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2022 Deferido o Requerimento n. 1.146/2022, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 1.146/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.560/2014 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (23) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7560/2014, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
26/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 267 COL 01.
28/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
15/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
05/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Luciano Castro, (PR-RR)  pela aprovação com emenda.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RO), pela aprovação com emenda supressiva.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com  emenda supressiva.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2015.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
26/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com emenda.
22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Leonardo Monteiro.
06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Vista conjunta aos Deputados Fábio Mitidieri e Ronaldo Lessa.
12/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
13/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.
13/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Mitidieri.
21/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/05/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
25/05/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
28/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 435 COL 01, Letra A.
09/06/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, com substitutivo.
15/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2015 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
25/11/2015 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Deley.
01/12/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
16/12/2015 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2212 COL 01, Letra B.VOL 03.
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
12/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2016)
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e emendas saneadoras de inconstitucionalidade e técnica legislativa; das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Esportes, com subemenda.
26/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
24/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
20/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5743/2016, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a redistribuição do PL 7560 de 2014 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 5.743/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.743/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.560/2014, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.560/2014: À CCTCI, à CTASP, à CESPO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário].)
23/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Mem. nº 339/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
20/01/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
24/01/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
12/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017)
25/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada 1 (uma) emenda.
20/09/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017 apresentada na comissão.
18/10/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Sandro Alex
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto na Comissão.
31/10/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 270/2017, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7560 de 2014 Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que 'dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências' e 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências', para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).
08/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Proferido o parecer.
29/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do deputado Walney Rocha.
06/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Walney Rocha (PEN-RJ).
06/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Walney Rocha (PEN-RJ), Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 apresentada ao projeto na Comissão.
06/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Sandro Alex
06/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
15/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/12/17 PÁG 467 COL 01., Letra C.
31/01/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
21/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), para reexame.
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (pendente de análise)
12/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), para reexame.
18/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (pendente de análise)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 355/2019, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2019.
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
29/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1611/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 7560/2014, de autoria do Deputado Federal José Rocha".
07/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1611/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
15/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Edio Lopes  (PL/RR).
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas saneadoras; das Emendas n.s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Substitutivo da Comissão de Esporte, com a Subemenda n. 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com subemendas saneadoras; e das Subemendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Edio Lopes, deixou de ser membro da Comissão
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1146/2022, pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "5“Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7560/2014 que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências”.

".
Deferido o Requerimento n. 1.146/2022, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 1.146/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.560/2014 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Publique-se.”
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 149/2022 - COPER.
06/07/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7560/2014    Emendas apresentadas
PL 7560/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/12/2016 Deferido o Requerimento n. 5.743/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.743/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.560/2014, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.560/2014: À CCTCI, à CTASP, à CESPO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário].)
05/07/2022 Deferido o Requerimento n. 1.146/2022, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 1.146/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.560/2014 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Publique-se.”
PL 7560/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 02/08/2016 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e emendas saneadoras de inconstitucionalidade e técnica legislativa; das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Esportes, com subemenda.
PRL 2 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 24/11/2016 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
PRL 3 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 15/05/2018 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
PRL 4 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 11/07/2018 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (pendente de análise)
PRL 5 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 18/07/2018 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (pendente de análise)
PRL 6 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 23/05/2019 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
PRL 7 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 15/10/2019 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
PRL 8 CCJC => PL 7560/2014 Parecer do Relator 08/12/2021 Edio Lopes Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas saneadoras; das Emendas n.s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Substitutivo da Comissão de Esporte, com a Subemenda n. 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com subemendas saneadoras; e das Subemendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7560/2014 Parecer do Relator 20/09/2017 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017 apresentada na comissão.
PRL 2 CCTCI => PL 7560/2014 Parecer do Relator 18/10/2017 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto na Comissão.
VTS 1 CCTCI => PL 7560/2014 Voto em Separado 07/11/2017 Junior Marreca Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
CVO 1 CCTCI => PL 7560/2014 Complementação de Voto 06/12/2017 Sandro Alex Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 apresentada ao projeto na Comissão.
PAR 1 CCTCI => PL 7560/2014 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer, com complementação de voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 apresentada ao projeto, na Comissão.
VTS 2 CCTCI => PL 7560/2014 Voto em Separado 06/12/2017 Walney Rocha Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 7560/2014 Parecer do Relator 08/10/2015 Evandro Roman Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 7560/2014 Substitutivo 08/10/2015 Evandro Roman Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
PAR 1 CESPO => PL 7560/2014 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, com substitutivo.
SBT-A 1 CESPO => PL 7560/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 22/12/2015 Comissão do Esporte Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7560/2014 Parecer do Relator 09/12/2014 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 7560/2014 Parecer do Relator 26/03/2015 Gorete Pereira Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise)
VTS 1 CTASP => PL 7560/2014 Voto em Separado 06/05/2015 Fábio Mitidieri Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
PAR 1 CTASP => PL 7560/2014 Parecer de Comissão 13/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Mitidieri..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.
PRL 3 CTASP => PL 7560/2014 Parecer do Relator 13/05/2015 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.
PL 7560/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 270/2017 CCTCI => PL 7560/2014 Requerimento de Audiência Pública 07/11/2017 Junior Marreca Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7560 de 2014 Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5743/2016 => PL 7560/2014 Requerimento de Redistribuição 20/12/2016 José Rocha Requer a redistribuição do PL 7560 de 2014 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.
REQ 355/2019 => PL 5025/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 José Rocha Requer o desarquivamento de proposições
REQ 1611/2019 => PL 7560/2014 Requerimento 29/05/2019 Amaro Neto Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 7560/2014, de autoria do Deputado Federal José Rocha.
REQ 1146/2022 Requerimento de Apensação 05/07/2022 José Rocha 5“Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7560/2014 que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências”.