TVR 74/2012

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 798/2012

Origem:

MSC 105/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/03/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2012

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.

29/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 74/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, PB"

16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

22/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pel a CCTCI.

06/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

22/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.

28/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

•

Transformada em nova proposição.

29/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•