REQ 3339/2015 => PEC 92/2011 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 92/2011 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA | 21/10/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requeiro, nos termos do Art. 33, §1º do Regimento Interno, a imediata designação dos membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 92 de 2011, que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados, tendo em vista que a referida Comissão foi criada dia 30/3/2015, e até o momento os líderes ainda não fizeram a indicação da totalidade dos membros. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3339/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requeiro, nos termos do Art. 33, §1º do Regimento Interno, a imediata designação dos membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 92 de 2011, que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados, tendo em vista que a referida Comissão foi criada dia 30/3/2015, e até o momento os líderes ainda não fizeram a indicação da totalidade dos membros". | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. | |||||||||||||||||||||