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PL 1481/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 01/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Torna obrigatória a execução do Hino nacional e do Hino da Bandeira nos estabelecimentos de ensino.
Indexação
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, obrigatoriedade, execução, Hino nacional, Hino da Bandeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2011 Apense-se à(ao) PL-5319/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 16/06/11 PAG 31034 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1481/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Altera a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27461 COL 01.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5319/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 16/06/11 PAG 31034 COL 01.
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5319/2009
20/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5319/2009
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1481/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2011 Apense-se à(ao) PL-5319/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 16/06/11 PAG 31034 COL 01.