EMP 45 => PL 1179/2020 | ||||||||||||||||||||
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PL 1179/2020 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Natália Bonavides - PT/RN e outros | 14/05/2020 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Inclui dispositivo que garante que os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugueres vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
14/05/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 45 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
14/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 45 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros. | |||||||||||||||||||
14/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||