Imprimir

PL 4940/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 305/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Santini - PTB/RS, Liziane Bayer - PSB/RS, Marcelo Brum - PSL/RS, Maurício Dziedricki - PTB/RS, Fred Costa - PATRIOTA/MG e outros 10/09/2019
Ementa
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, incentivo fiscal, projeto cultural, inclusão, música cantada brasileira, doação, patrocínio, produção cultural, contribuinte, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-305/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 305/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4940/2019, pelo Deputado Santini (PTB/RS), que "Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. ".
23/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-305/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
25/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 280.
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-305/2019
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-305/2019
20/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 305/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4940/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-305/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)