PL 4113/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2671/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP

25/10/1989

Ementa

Dispõe sobre o funcionamento dos postos de serviço revendedores de combustíveis e lubrificantes e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece o horário de funcionamento de segunda a sábado, das 06:00 as 20:00 horas, ininterruptamente, com plantão nos demais horários, assim como nos domingos e feriados, conforme regulamentação do CNP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/1989

APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN1 26 10 89 PAG 12423 COL 01.

27/11/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13909 COL 01.

27/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL)

22/09/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.

28/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).

•

Arquivado.