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PFC 159/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 12/03/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
Explicação da Ementa
Associação Brasil Popular (Abrapo)
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Caixa Econômica, Federal (CEF), repasse, recursos, entidade, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 41/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Alexandre Leite, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST"
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 159/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/14 PÁG 182 COL 01.
20/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
03/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 846/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 159/2014".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 846/2015, do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 159/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFFC o projeto reconstituído.
18/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
10/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
27/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
19/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Relatório Prévio, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação.
27/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator.
04/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
18/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
31/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirada de pauta a requerimento de deputado Padre João.
22/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
20/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.
27/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
04/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação.
02/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 245/2019, da Liderança do PSL, indica o Deputado Carlos Jordy para membro titular da Comissão.
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC).
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/06/21 PAG 181, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 159/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 159/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 159/2014 Relatório Prévio 19/09/2017 Izalci Lucas Relatório Prévio, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação.
RLP 2 CFFC => PFC 159/2014 Relatório Prévio 04/04/2019 Carlos Jordy Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação.
PRL 1 CFFC => PFC 159/2014 Parecer do Relator 09/06/2021 Leo de Brito Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação.
PAR 1 CFFC => PFC 159/2014 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão pela não implementação.
PFC 159/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 846/2015 => PFC 159/2014 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição da PFC 159/2014.