PL 6218/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Supremo Tribunal Federal | 29/08/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
29/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida a MSC nº 47/2013, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | ||||||||||||||||||||||
29/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6218/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. ". |
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04/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
05/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39057 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
11/09/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||
14/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista coletiva. | ||||||||||||||||||||||
22/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). | ||||||||||||||||||||||
23/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani. | ||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta "ex officio". | ||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta "ex officio". | ||||||||||||||||||||||
20/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta "ex officio". | ||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta "ex officio". | ||||||||||||||||||||||
23/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) | ||||||||||||||||||||||
07/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 26/14 , do Deputado Benjamin Maranhão, Presidente da Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público. comunicando que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 163, inciso I, c/c o art. 164, caput, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, declarada a prejudicialidade. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. n. 161/2015-GP, do Min. Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual acusa o recebimento do Of. n. 1009/2015/SGM/P, que informa sobre o arquivamento do PL n. 6.218/2013, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Of. 161/2015-GP, do seguinte teor: "Publique-se. Junte-se aos autos." | ||||||||||||||||||||||