PL 9428/2017 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14593/2023 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 40/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Romário - PSB/RJ | 19/12/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Institui o "Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras". | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Apense-se a este o PL 1149/2019. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9428/17 para incluir a CSSF, que se manifestará após a CCULT. Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
02/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14593/2023. DOU 05/06/23 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n° 1486/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o 'Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras'". | ||||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 9428/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui o “Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras”". | ||||||||||||||||||||||||
06/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
08/02/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018. | ||||||||||||||||||||||||
08/02/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||||
19/04/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | ||||||||||||||||||||||||
03/05/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | ||||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1149/2019. | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 1149/2019. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9428/17 para incluir a CSSF, que se manifestará após a CCULT. Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
02/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
06/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 1149/2019, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2019) | ||||||||||||||||||||||||
16/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
23/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
23/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1149/2019 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
23/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 456. | ||||||||||||||||||||||||
28/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||||||
01/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | ||||||||||||||||||||||||
10/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
01/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Pompeo de Mattos | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 1149/2019, apensado, da emenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
03/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para correção do parecer. | ||||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação do PL 9428/2017 e do PL 1149/2019, apensado, na forma do substitutivo adotada pela Comissão de Cultura | ||||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Lido o parecer pelo Dep. Dr. Zacharias Calil | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
19/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
19/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1149/2019 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
20/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 292 Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
23/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2021) | ||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.149/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. | ||||||||||||||||||||||||
14/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
17/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021). | ||||||||||||||||||||||||
10/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
15/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||
16/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1149/2019 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
28/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||||
29/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG). | ||||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 357/2022/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
01/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação do PL 1.149/2019, em função de arquivamento, nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art.164 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
18/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do DOC n. 384/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica envio de matéria à sanção presidencial. (Of. 325-23 - PL 9428/2017)". | ||||||||||||||||||||||||
02/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14593/2023. DOU 05/06/23 PÁG 01 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do DOC n. 472/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 9428/2017 sancionado (Of 421/2023-SF). ". | ||||||||||||||||||||||||