Imprimir

PL 4875/2012
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Azambuja - PSDB/MS 18/12/2012
Ementa
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2013 Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4875/2012, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Institui a data de 15 de Dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista".
26/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
26/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/13 PÁG 2851 COL 02.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER