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PL 5459/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2615/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Brunny - PR/MG 01/06/2016
Ementa
Modifica a Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 para permitir também aos brasileiros diplomados em um curso superior o acesso às bolsas do Prouni.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, beneficiamento, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni), diplomado, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2016 Apense-se à(ao) PL-2615/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2615/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5459/2016, pela Deputada Brunny (PR-MG), que: "Modifica a Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 para permitir também aos brasileiros diplomados em um curso superior o acesso às bolsas do Prouni".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2615/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 162 COL 01.
10/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2615/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2615/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5459/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2016 Apense-se à(ao) PL-2615/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária